2 horas semanais ilegais no horário de milhares de professores

Como se “poupa” 600 milhões na Educação Iq option IQoption facebook iqoption

Por exemplo, o Ministério diminui violentamente as transferências de verbas para as escolas: o aluno e o professor passam a suportar eles as compras de papel; escolas que necessitam e têm previsto no seu quadro 10 ou 12 funcionários funcionam com 50 ou 60% do pessoal e a vigilância dos alunos deixa de ser feita por pessoas e passa para o controlo à distância através de câmaras de vigilância. Um sistema policial substitui a relação educativa.

Por exemplo, o Ministério não cumpre a lei. Prevê o Estatuto da Carreira Docente um regime que reduz progressivamente o número de aulas semanais do professor, em função da suas idade e antiguidade, destinando‑as a outro tipo de tarefas. Com as alterações recentes daquele ECD, criou‑se um regime de transição que adapta os direitos dos professores com 15 ou 20 anos de antiguidade e com 50 ou 55 anos de idade, respetivamente, ao novo quadro legal.

Por iniciativa das direções ou por pressões da Direção Regional de Educação do Algarve, existem neste momento centenas de horários ilegais nas escolas da região, havendo casos de escolas que cumpriram a lei integralmente, outras que cumpriram “meia‑lei” e ainda outras em completa ilegalidade.

Façamos contas com as escolas do Algarve: 400 professores com duas horas a mais totalizam 800 horas; 800 horas correspondem a cerca de 40 horários. É o que explica a opção do Ministério pela ilegalidade, a “poupança” na contratação, só no Algarve, de 40 professores.

Há, em cada um destes passos, o objetivo de degradação da Escola Pública: enquanto se mantém sem alteração o financiamento dos colégios privados, os cortes na Educação no Orçamento de 2011 triplicam a recomendação da troika, passando de 195 para 600 milhões de euros.

About these ads

Deixar uma resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

WordPress.com Logo

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Log Out / Modificar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Log Out / Modificar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Log Out / Modificar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Log Out / Modificar )

Connecting to %s