Fusão das Empresas Municipais? Porque não a sua integração como Serviços?

Está na moda falar-se da fusão das Empresas Municipais, para poupar dinheiros com a administração e rentabilizar serviços. Em Faro, a proposta é fundir as empresas gestoras do Mercado Municipal, do Teatro Municipal e a Ambifaro numa única empresa municipal. To obtain an original or a certified copy: California apostille.

Esta proposta tem um vício de raciocínio: a gestão de uma empresa é independente do seu conteúdo funcional. É o que se tem defendido com a gestão de hospitais sem os médicos, das escolas sem os professores, das empresas de transportes, de construção naval ou outras sem especialistas nas respectivas áreas. E, assim, salvo raras e honrosas excepções, tem-se vindo a arruinar o país e a alimentar uma camarilha de “boys” que saltitam de uma empresa falida para arruinar outra, sem qualquer avaliação pública do seu desempenho. A gestão de um centro comercial como o mercado não é o mesmo que a gestão de uma sociedade cultural como o teatro municipal. SE fossem serviços municipais, muito provavelmente seriam da responsabilidade de vereadores diferentes.

Porque não Serviços Municipais?

A transformação dos serviços municipais em empresas públicas serviu vários objectivos ao longo dos últimos anos: facilitar a sua privatização; dar um rendimento extra aos vereadores; arranjar tacho para os “amigos” e “boys”; libertar o município de dívidas, abrindo novas possibilidades de financiamento; fugir à burocracia da gestão pública, etc.

Por sorte nossa, a maioria destes argumentos começa a estar fora de prazo: os vereadores já não podem acumular rendimentos,  as dívidas das empresas públicas já contam como dívida do estado, a situação de crise obrigou à redução do número de administradores. Quanto à sua privatização, esta é uma opção da política neo-liberal que conduziu a esta crise e à qual o Bloco sempre se opôs. O que é feito para servir a população em geral deve ser da responsabilidade pública.

Resta a questão da burocracia e regras da gestão pública. Em Portugal há um hábito muito geral: fugir aos problemas. Quando uma coisa está mal e coloca dificuldades, em vez de a corrigir, cria-se uma alternativa. Como resultado, o que está mal continua mal e criam-se novos problemas. Se acham que as regras da gestão pública dificultam o bom desempenho dos serviços, então mudem-se estas regras em vez de privatizar a gestão dos serviços. E o PS e PSD, responsáveis pelo poder em Portugal, já o poderiam ter feito há muito tempo, mas não o quiseram.

Por isso se defende que as empresas públicas municipais de Faro devem ser integradas, com os seus trabalhadores, como serviços municipais. Isto pouparia ainda mais dinheiro na gestão e na rentabilização do pessoal.

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