Arquivo da Categoria: Opinião

2 horas semanais ilegais no horário de milhares de professores

Como se “poupa” 600 milhões na Educação affiliate programm

Por exemplo, o Ministério diminui violentamente as transferências de verbas para as escolas: o aluno e o professor passam a suportar eles as compras de papel; escolas que necessitam e têm previsto no seu quadro 10 ou 12 funcionários funcionam com 50 ou 60% do pessoal e a vigilância dos alunos deixa de ser feita por pessoas e passa para o controlo à distância através de câmaras de vigilância. Um sistema policial substitui a relação educativa.

Por exemplo, o Ministério não cumpre a lei. Prevê o Estatuto da Carreira Docente um regime que reduz progressivamente o número de aulas semanais do professor, em função da suas idade e antiguidade, destinando‑as a outro tipo de tarefas. Com as alterações recentes daquele ECD, criou‑se um regime de transição que adapta os direitos dos professores com 15 ou 20 anos de antiguidade e com 50 ou 55 anos de idade, respetivamente, ao novo quadro legal. Continuar a ler

Entrevista de Éric Toussant ao Esquerda.net

Praia de Faro. Uma praia para todos!

Praia de Faro O Bloco de Esquerda no seu programa autárquico a propósito da Praia de Faro assumiu o compromisso de defender os recursos naturais do concelho elencando como prioridades a defesa dos valores naturais, a proteção das populações, o usufruto público do território e a defesa das atividades económicas sustentáveis. Quando se discute na praça pública, ainda sem conhecimento cabal do conteúdo do mesmo, o plano de pormenor da praia de Faro, o Bloco de Esquerda de Faro reafirma o seu compromisso com o seu programa e torna pública uma posição clara sobre esta matéria, assim:

  1. Defendemos uma solução justa e digna para comunidade de pescadores da Praia de Faro, os pescadores não são ilegais! Esta comunidade foi expulsa para as pontas da praia pelos bastões da GNR ao serviço da burguesia Faro. Esta comunidade não pode continuar a ser tratada como um empecilho, os seus direitos legítimos têm de ser reconhecidos e devem os seus membros ser realojados em condições dignas e em local onde possam continuar a desenvolver a sua atividade.
  2. Para a Praia defendemos, inequivocamente, a renaturalização completa da mesma. A renaturalização deve abranger tanto a zona de domínio público marítimo, como a zona desafetada, sendo que os proprietários de edificações com direito de propriedade plena devem ser expropriados e justamente indemnizados.
  3. A estabilidade geológica, a qualidade da paisagem e a defesa da Ria Formosa não são compatíveis com a ocupação do território com estruturas de alvenaria e é esta a oportunidade para remediar o que nunca deveria ter sido feito, a desafetação do Domínio Público Marítimo.
  4. Importa alertar que a manutenção da ocupação de parte do território da Praia de Faro, implicará a médio prazo despesas avultadas para o erário público , pois será necessário gastar muitos milhões de Euros na sua proteção, à semelhança do que vem acontecendo em várias zonas costeiras do Algarve e do nosso país.
  5. A requalificação do espaço da Praia de Faro permitirá o usufruto de todos deste magnífico espaço, deverá ser privilegiado o acesso pedonal quer a partir de um parque de estacionamento público na zona do Aeroporto, quer a partir de uma ligação marítima com o centro de Faro. As deslocações na Praia devem ocorrer em passadiços  elevados devendo uma via de serviço ser reservada para o abastecimento de bens, deslocação de veículos de socorro e cidadãos de mobilidade reduzida.

O Bloco de Esquerda defende uma Praia de todos para todos, cremos que é possível respeitando os valores naturais da Ria Formosa, a segurança e a dignidade da comunidade piscatória, e não esbanjando o dinheiro público dotar o Concelho de Faro de um espaço de alta qualidade ambiental e paisagística, aberto ao usufruto de todas e de todos cidadãs e cidadãos de Faro e de todas e todos que nos visitam. A requalificação do espaço da Praia de Faro permite não só o desenvolvimento da atividades económicas tradicionais como a pesca e o marisqueio, como potenciar as industrias do turismo de natureza e do saber, e fazer de Faro um exemplo gestão do território.

José Moreira (Eleito pelo Bloco de Esquerda à Assembleia Municipal) Praia 2Praia 2

Centro de (des)emprego

Depois de termos dado conta neste espaço de uma medida absurda do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) aplicada aos desempregados, a da obrigatoriedade de apresentação quinzenal na Junta de Freguesia da sua área de residência, com objectivos que desconhecemos, e também, em segunda crónica, de um instrumento de divulgação de ofertas de emprego pejado de intenções eticamente questionáveis, vamos debruçar-nos agora sobre a missão do próprio IEFP tal como o mesmo a define.

Segundo pode ler-se na documentação entregue aos desempregados, que não conheceríamos não fora o dossier que nos dão, existe uma “coisa” chamada PPE e outra PAE. Ora bem!

Por PAE entenda-se Procura Activa de Emprego.

Por PPE, Plano Pessoal de Emprego.

A definição das diligências da PAE inclui a resposta a anúncios e outros meios de informação de ofertas de emprego; a apresentação de candidaturas espontâneas; a criação do próprio emprego; o registo do curriculum vitae em sites da internet e a inscrição em empresas de recrutamento e selecção, em empresas de trabalho temporário e agências privadas de colocação.

Enfim, quase que poderíamos dizer que até aqui tudo bem não fora a última alínea ser tão duvidosa! Deve o Estado, através do IEFP, promover as empresas e agências suas “concorrentes”, empresas estas que ficam com uma percentagem do dinheiro dos salários dos trabalhadores?

A demonstração da prova de Procura Activa de Emprego (PAE) é, segundo o IEFP, um caso sério que se demora em 10 extensas e exigentes alíneas. Destaco duas ou três!

Para fazer comprovativo do envio dos currículos deve o desempregado ter a cópia do registo de envio da carta. Ora convenhamos! Enviar uma carta já sai caro, enviá-la com registo mais ainda!Para fazer comprovativo da resposta a anúncios deve o desempregado possuir a carta de resposta das entidades contactadas. Pois bem! É certo e sabido que ninguém, mas ninguém neste País responde aos milhares de currículos recebidos diariamente nas secretárias ou nas caixas de e-mail! É uma vergonha. Deviam ser obrigados a fazê-lo já que o Estado o impõe como condição, mas…

E finalmente, para fazer comprovativo da comparência nas entrevistas de emprego deve o desempregado possuir uma declaração emitida por um representante da entidade, mas caso tal não seja possível aceita-se uma declaração sobre compromisso de honra com indicação expressa da entidade onde a entrevista ocorreu, para “eventual confirmação por parte do Centro de Emprego”.

Todos os procedimentos, do Centro de Emprego à repartição da Segurança Social e desta à Junta de Freguesia, partem sempre da desconfiança, possuem um carácter intimidatório, a linguagem é de proibição, de vexame, de policiamento, ainda que – diga-se – os funcionários dos ditos locais quase não nos dirijam palavra.

O atendimento é breve. As perguntas são de identificação pessoal ou de carácter patrimonial (que bens tem, quanto valem, onde estão registados, quanto dinheiro tem na conta, etecetera, etecetera), contudo são suficientemente incómodos.

Os funcionários falam pouco, portanto. E, assim, ficamos a conhecer os deveres pelo papel e é também no papel que curiosamente conhecemos os direitos. Descubro com surpresa que compete aos Centros de Emprego definir com os candidatos as diligências mínimas a efectuar, o tipo de acções a desenvolver, assim como as respectivas quantificações e frequências com que devem ocorrer. Chama-se a isto o tal PPE no âmbito do qual deve, segundo o próprio Instituto, promover-se o envolvimento do desempregado e a sua atitude pró-activa, tendo em conta para tal os factores individuais e de contexto!

É evidente que se não formos nós a fazer-nos valer, não é o IEFP que o faz! Esta abordagem não existe. Este acompanhamento não é feito. Este tratamento não tem lugar.

Se ao menos pudéssemos marcar-lhes faltas também!?

Mjaneiro

Vale tudo

Recebo todos os dias na minha caixa do gmail um e-flyer do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP). O dito é produzido com base na informação compilada numa base de dados, a nível nacional, o denominado portal Net-Empregos anunciado com pompa e circunstância por Sócrates há uns anos atrás.

Com 1.196.448 candidatos inscritos, o portal auto-denomina-se “o maior site de emprego em Portugal”. Nele se podem registar quer pessoas à procura de trabalho, quer entidades à procura de trabalhadores.

Porém, a plataforma e os e-flyers que produz de institucional e sérios têm muito pouco.

Como admitir publicidade neste tipo de suportes? E que publicidade? Quem ganha com isso? O próprio Estado? A quem pediu ele autorização para a veicular? Aos candidatos inscritos? Deve o próprio Estado “alimentar” a promoção de agências financeiras duvidosas quando o crédito mal parado atinge no País elevados números? E deve escolher os desempregados como público-alvo para a promoção dessa mensagem? Isto é ético?

Pode o Estado, através do IEFP, promover junto dos desempregados o Barclaycard com créditos até 6 mil euros? Ou a Cetelem? Ou utilizar os seguintes slogans “Tenha até 20.000€ na sua conta em 48 horas. Pré-aprovação on-line”, “Cartão de Crédito CITI: anuidades grátis para sempre!”, “De 500€ a 4 000€. Mensalidades fixas a partir de 15€”.

E promover os seguintes passatempos? “Johnnie Walker Experiences Habilite-se a ganhar prémios”, “Participe e Ganhe até 114.000EUR! Concurso Roda do Ouro”?

Deve o portal do IEFP e os e-flyers que produz a comunicar as ofertas de emprego disponíveis, fazer publicidade a “escolas” onde se aprende inglês a crédito e a prestações?

E o que dizer da promoção de entidades que não se identificam? Em cujo cabeçalho surge “anónimo”? Ou da aceitação de requisitos onde esteja expressa a idade máxima do concorrente? E do género?

Outros há em cujo e-flyer surgem escritos abusos como este “6 meses de estágio curricular não remunerados” ou este ainda mais gritante “PROCURA-SE jornalista na área da comunicação preferencialmente que tenha experiência no âmbito de revistas jornais, rádios e restantes órgãos comunicação social com capacidade de organização e gestão das diversas matérias e que queira trabalhar muito e ganhar pouco!”?

Leu bem! Fiz copy paste.

E chamam a isto serviço público?

Mjaneiro

Apagão no Mercado Municipal de Faro (nota da redação)

A propósito de comentários surgidos n’ A Defesa de Faro acerca da notícia referente ao Mercado de Faro a redação do Faro pela Esquerda entende prestar o seguinte esclarecimento:

Curiosas gentes que confundem noticia com opinião! Neste espaço foi noticiado o acontecido no Mercado Municipal de Faro, o já célebre apagão. Sobre este assunto tem sido dirimidos os mais variados argumentos, nem sempre isentos de demagogia.

Foi este espaço, e o Bloco Faro acusado de defender uma mão cheia de “desonestos” comerciantes que estariam a dolosamente defraudar a arcas da CMF e consequentemente a ir ao bolso de todos os contribuintes da cidade.

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