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Contra a especulação, reabilitação!

Cecília Honório, Rita Calvário, Arq. Fernando Pessoa e José Moreira na sessão pública sobre reabilitação urbana

Sabemos que a redução do investimento público é um dos factores que contribui para a degradação da economia, para a redução do emprego e, consequentemente, contribui para todos os tipos de fragilidades sociais e económicas.

É essencial que exista investimento público, mas que este seja projectado estrategicamente, com efeitos a curto prazo no emprego, na actividade económica e no bem-estar da população.

O investimento na reabilitação urbana é urgente e necessário, quer nesta perspectiva, quer por outros factores que se prendem com a vida nas cidades, o seu povoamento, as suas dinâmicas. É necessário também como regulador do mercado da habitação e como travão à especulação imobiliária que se tornou, de forma funesta, na única preocupação quando se constrói, quando se planeia e quando se pensam as cidades. Continuar a ler

1 ano de Macário: ”Muita parra e pouca uva”

1. A queixa central: a câmara está falida. É uma realidade a câmara de Faro está cheia de dívidas. Este é o resultado das gestões PS e PSD que sempre dirigiram este município. A política até agora seguida de fazer depender as receitas da construção civil, o descurar do desenvolvimento industrial e agrícola do concelho, o desenvolvimento das grandes superfícies com a destruição do comércio local, as obras mega-lómanas do estádio e do mercado, e as várias empresas municipais, a isso conduziu. Mas, além de cortar nas despesas, não se vêem alterações nesta política.

2. Ataque generalizado aos trabalhadores do município. Estes, por serem o elo mais fraco, foram os primeiros a sentir os efeitos das políticas restritivas. Contra a vontade expressa pela Assembleia Municipal, o Executivo não regularizou a situação dos muitos trabalhadores precários, colocando no desemprego a sua maioria. Na sua sanha persecutória, atacou indiscriminadamente todos os trabalhadores, bons ou maus, acusando-os de não quererem trabalhar. No entanto, a contenção de despesas nos salários dos trabalhadores, não impediu a entrada de novos dirigentes e assessores.

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Que plano de mobilidade para o concelho?

Apesar das tentativas para disciplinar o estacionamento em Faro, a pressão do transporte automóvel mantém-se. O modelo de desenvolvimento seguido e a ausência de alternativas de transporte faz do automóvel o único meio de transporte eficiente para as deslocações na cidade e na região. Faro continua uma cidade asfixiada pelos veículos automóveis e torna-se necessário mudar de modelo de desenvolvimento.

A mudança de uma cidade centrada no transporte individual para uma cidade de peões pode e deve ser gradual, tendo como meta o aumento da qualidade de vida urbana. Abaixo listam-se algumas das medidas a tomar:

1. Peatonalização do centro da cidade, restringindo a circulação e estacionamento automóvel apenas aos moradores e impondo um horário de circulação para os veículos de mercadorias que servem o centro da cidade.

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Refeições escolares ameaçadas pelos cortes

Os sucessivos cortes nos orçamentos destinados a cobrir as despesas das autarquias na área da educação põem em causa o apoio social aos mais jovens.

Em 2009, tal como relembra António José Ganhão, da Associação Nacional de Municípios (ANMP), em entrevista ao jornal Sol, “já houve um corte de 100 milhões de euros”. Agora, as autarquias enfrentam novo corte no valor de 300 milhões de euros.

Em causa está, nomeadamente, o fornecimento de refeições aos alunos do pré-escolar e do básico abrangidos pela Acção Social Escolar, sendo que, segundo o representante da ANMP, desde Janeiro que não é feita qualquer transferência pelo Ministério da Educação, estando em falta mais de «sete milhões de euros».

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Em Faro, no Algarve, no País: Ensino Precário

Nos últimos quatro anos entrou apenas um professor nos quadros das escolas por cada 38 que saíram. José Sócrates pode encomendar as faixas de campeão da precariedade.

Entre 2006 e 2010 aposentaram-se 15.210 docentes. Nestes mesmos quatro anos entraram nos quadros das escolas somente 396 docentes. Muitas funções permanentes necessárias nas escolas são agora ocupadas por mão-de-obra precária.

É assim que hoje as escolas sobrevivem com mais de 20 mil professores precários. E a este número há ainda que somar alguns milhares de profissionais das Actividades de Enriquecimento Curricular. O Governo fez um outsourcing via municípios e empresas, desresponsabilizando-se de qualquer compromisso com a carreira e estabilidade destes docentes precários. São professores há dois, três, dez ou mais anos a mudar constantemente de escola, sem perspectiva de emprego no ano seguinte – perto de 30 mil nem sequer estão colocados – muitos com vários horários incompletos em escolas diferentes, sem direito ao vencimento integral em caso de doença, e com um índice salarial sempre igual, engrossando a fatia dos “mil euristas”.

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PSD e PS hipotecaram o futuro de Faro

Na reunião da Assembleia Municipal do passado dia 3, o PSD aprovou, com a conivência do PS, a contratação de um empréstimo de 50 milhões de euros pelo período de 20 anos. Segundo a simulação apresentada, este empréstimo obrigará a Câmara Municipal de Faro a despender cerca de 5 milhões de euros anuais em juros e amortização da dívida. Se juntarmos o serviço da dívida actual, nos próximos 10 anos a CM de Faro terá de pagar anualmente cerca de 10 milhões de euros, mais do que o que tem gasto no desenvolvimento do concelho. O serviço da dívida vai consumir a capacidade deste município realizar novas obras. Mas não se esqueceram de reservar uma folga de dois anos até 2013, ano das próximas eleições. Continuar a ler